O Regulamento do Programa Municipal de Apoio a Associações de Ílhavo define a natureza, objetivos, programas e critérios de concessão de apoio e benefícios públicos a entidades e organismos, que prossigam, no Município de Ílhavo, fins de interesse público. Para consultar o Regulamento, clique aqui.
Formulários e Documentos
Nesta secção encontram-se disponíveis diversos modelos de requerimentos que ainda não constam dos Serviços Online, incluindo informação sobre os documentos que os deverão acompanhar quando derem entrada nos serviços da Câmara Municipal de Ílhavo.
Divisão Administrativa Geral
Tel 234 329 604 (chamada para rede fixa nacional)
Obras Particulares e Gestão Urbana
Tel 234 329 603 (chamada para rede fixa nacional)
- Formulários e Documentos
- Divisão Administrativa Geral
- Formulários de Inscrição e candidaturas aos Apoios a Associações do Município de Ílhavo
Desde o dia 10 de maio de 2021, o município de Ílhavo disponibilizou nos Serviços Online os seguintes oito formulários eletrónicos da área do Urbanismo:
- Emissão de Alvará de Utilização
- Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
- Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14. – RJUE
- Legalização – Obras de Edificação – Com necessidade de Execução de Obras
- Licença administrativa – Emissão de Alvará de Obras de Edificação
- Licença administrativa – Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura
- Licença administrativa – Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades
- Licença administrativa – Obras de Edificação – Especialidades