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VERIFICAÇÃO DE ALINHAMENTOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.I.17.6.
BDE - Por cada acesso mediado.
Valor8,75 €
Anexos
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* Planta de implantação sobre levantamento topográfico, em formato vectorial editável, DXF ou DWG (em versão superior a 2000), georreferênciada, sempre que possível, no Sistema de Coordenadas ETRS89, conforme 4.1.3. e 18.2. do Anexo 1, do RMUEI.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número31/2009
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Data- -
Número40/2018
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Data- -
Número113/2015
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Data- -
Número118/2013
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Data- -
Número123/2018
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Data- -
Número123/2021
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Data- -
Número140/2009
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Data- -
Número163/2006
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Data- -
Número220/2008
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Data-