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CERTIDÃO - TOPONÍMIA
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.I.17.6.
BDE - Por cada acesso mediado.
Valor8,75 € -
Código2018.IX.Q25.3.
Serviços administrativos - Outras certidões.
Valor7,45 € -
Código2018.IX.Q25.7.1.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A4 - A preto;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q25.7.2.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A4 - A cores;
Valor1,20 € -
Código2018.IX.Q25.8.1.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A3 - A preto;
Valor0,70 € -
Código2018.IX.Q25.8.2.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A3 - A cores;
Valor1,65 € -
Código2018.IX.Q9.10.
Apreciação de pretensões diversas - Atribuição de número de polícia;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q9.9.4.
Apreciação de pretensões diversas - Certidões - Outras certidões;
Valor23,40 €
Anexos
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* Planta de localização com delimitação do prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-