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Relatório e Contas de 2018 demonstram eficaz gestão financeira e equilíbrio orçamental

Relatório e Contas de 2018 demonstram eficaz gestão financeira e equilíbrio orçamental
05 Abril 2019

As Contas e o respetivo Relatório referentes ao ano de 2018, aprovadas ontem, em reunião pública de Câmara, refletem, de uma forma clara, transparente, rigorosa e objetiva, a atividade da Câmara Municipal de Ílhavo neste primeiro ano do Mandato Autárquico 2017/2021, tendo sempre como estratégia e objetivos políticos o crescimento sustentável, a oferta de serviços de qualidade e modernidade e o desenvolvimento sustentável e coeso do Município.
Os resultados financeiros alcançados espelham um trabalho empenhado e uma gestão séria, resultando numa estabilidade financeira e redução do valor da dívida, que tiveram como corolário a saída antecipada do "Pacto de Ajustamento Financeiro" a que o Município estava sujeito desde 2012 e a referência, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, para um orgulhoso 27.º lugar no que respeita ao equilíbrio orçamental, no total dos 308 municípios.
O montante total da receita de 2018 (receita do exercício do ano mais a integração do saldo de 2016), foi de 29.617.304,32 euros (mais 3,97% que em 2017), atingindo a percentagem de execução de 85,88%, superando a percentagem indicativa prevista na Lei das Finanças Locais.
No que respeita à despesa, o valor pago em 2018 foi de 28.625.173,50 euros, sendo distribuída pela despesa corrente de 14.659.597,44 euros e pela despesa de capital no valor de 8.171.745,81 euros (excluídos os 4.893.830,25 euros de liquidação antecipada do PAEL), cifrando-se num aumento de 1,72% em relação a 2017, evidenciando um rigoroso controlo de custos e uma considerável capacidade de investimento, tendo o nível de execução financeira da despesa paga atingido os 83,25%.
Relativamente à dívida bancária de médio e longo prazo, é contínua a sua descida e diminuição (menos 20,66% em relação a 2017) atingindo o valor de 8.362.851,09 euros.
Quanto ao Plano e respetivo Orçamento, a sua execução financeira foi de 12.898.507,67 euros (superando em 7,47% o valor de 2017), correspondendo uma taxa de realização de 90,42%, atingindo um nível de investimento muito significativo, fruto de um planeamento e trabalho intensos, como, por exemplo, a Alteração Viária da Rotunda da Barra, a Requalificação da Escola da Marinha Velha, a construção do Centro Escolar da Gafanha da Aquém, a empreitada da Rede de Águas Pluviais da Gafanha de Áquém, a segunda fase da Requalificação da Av. Fernão de Magalhães, na Barra, a Rede de Drenagem de Águas e Resíduos Pluviais da Gafanha da Nazaré, a construção de corredores cicláveis no âmbito do PAMUS, a Requalificação de diversas pracetas e parques de estacionamento, requalificação de vias municipais, entre outros.
Além disso, tal como comprovam os resultados da Execução Orçamental e o cumprimento das Grandes Opções do Plano, foram também reforçados os apoios financeiros e logísticos às diversas Associações (nas áreas da educação, ação social, cultura e desporto), às Juntas de Freguesia através dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, e reforçado o investimento nos domínios da Educação, Ambiente, Juventude, Ação Social, Cultura, Turismo, Maior Idade e Desporto, contribuindo para a construção de um território mais afirmativo, inclusivo, solidário e desenvolvido, visando um crescimento económico, uma melhor qualidade de vida e um maior conforto social.
Isto sem esquecer o reconhecimento atribuído à Autarquia, por distintas Entidades, como exemplo de boas-práticas em diferentes domínios: Autarquia Familiarmente Responsável, com “Marca de Entidade Empregadora Inclusiva”; prémio nacional “Aplicação de Gestão e Multimédia”, atribuído pela Associação Portuguesa de Museologia ao Museu Marítimo de Ílhavo, pelo portal Homens e Navios do Bacalhau; Menção Honrosa no 4.º Encontro Semana Aprendizagem, ao longo da Vida; Prémio Cultura atribuído ao Museu Marítimo de Ílhavo no Litoral Awards; Prémio Europeu Regio Stars Awards conquistado pelo projeto de reabilitação do Museu da Vista Alegre; pelo segundo ano consecutivo, único município do continente 100% Eco-Município, fruto do trabalho desenvolvido no âmbito dos projetos Eco-Escola.
Uma gestão financeira eficaz e um sustentável equilíbrio orçamental culminaram nos resultados apresentados, demonstrativos da capacidade da Câmara Municipal em fomentar uma Execução Orçamental dos compromissos assumidos na aprovação das Grandes Opções do Plano de 2018, situada no elevado patamar de 90,42%.
Sendo o Relatório e Contas um documento estruturado numa vertente técnica, não deixa de ser, fundamentalmente, o reflexo da execução das políticas definidas no Plano e Orçamento, às quais corresponde um investimento superior a 12 milhões de euros (mais 7,47% que em 2017).
Neste âmbito, importa registar a posição assumida pelos Vereadores do Partido Socialista que se abstiveram na aprovação do Relatório e Contas apresentado (e que reflete a execução do Plano e Orçamento), contrariando o sentido de voto expresso quando votaram contra na aprovação do Plano e Orçamento para 2018.
Esta mudança de posição apenas evidencia o trabalho realizado pela Câmara Municipal na estratégica política demonstrada, ao longo de 2018, na elevada taxa de execução dos compromissos assumidos que permitem continuar a potenciar e desenvolver o Município de Ílhavo, tendo sempre como referência, em primeiro lugar, os seus cidadãos.