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C.M. Ílhavo - Voltar ao início
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Declaração de Situação de Alerta

Declaração de Situação de Alerta
27 Março 2019

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram, no dia 26 de março, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.

  • No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:
  • Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;
  • Proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo;
  • Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007.

A Situação de Alerta abrange todos os distritos do Continente entre as 00h00 do dia 27 de março e as 23h59 do dia 31 de março.

Neste sentido, as ações “Queima Segura” previstas para hoje e para sexta-feira foram adiadas para datas a anunciar oportunamente.

O Governo e a Câmara Municipal de Ílhavo acompanham em permanência o evoluir da situação operacional e apelam aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.