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Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados: Ação Social Escolar para o ano letivo de 2018-2019

Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados: Ação Social Escolar para o ano letivo de 2018-2019
06 Setembro 2018

O Executivo Municipal aprovou os valores que estabelecem o auxílio económico para o material escolar (subsídio de estudo) aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, situados nos escalões A e B da Ação Social Escolar.
Para o ano letivo de 2018-2019, a Câmara Municipal de Ílhavo deliberou atribuir o valor de 30 euros (escalão A) e 20 euros (escalão B) para apoio na aquisição de material escolar dos referidos alunos.
Ciente das dificuldades que muitas famílias enfrentam para fazer face às despesas com a educação e sendo esta uma das áreas vitais para o desenvolvimento e coesão social de qualquer comunidade, importa referir que a Autarquia tem como opção reforçar significativamente (mais do dobro) os valores que o Governo estipula para este item da Ação Social Escolar (segundo o Despacho n.º 7.255/2018, de 31 de julho, emanado pelo Gabinete da Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, os valores da Tutela são 16 e 8 euros, respetivamente), para além da inclusão no escalão A (mesmo não previsto na legislação) os alunos portadores de deficiência ou necessidades educativas especiais.
Esta medida do Executivo irá abranger 260 alunos (146 do escalão A e 114 do escalão B) e representa um investimento global de 6.600 euros.