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C.M. Ílhavo - Voltar ao início
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Desmaterialização de Processos Relativos a Operações Urbanísticas

Atendimento 1 1024 2500
01 Março 2013

Solicita-se especial atenção a todos os técnicos que elaboram projetos para a necessidade de respeitar e/ou implementar o cumprimento do definido no ponto 3-A Formato Digital das Normas para a instrução dos processos, do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE) de Ílhavo e aos procedimentos para a criação de ficheiros DWFX.

A apresentação dos processos em formato digital permitirá a desmaterialização e o cumprimento de um dos objetivos do processo de simplificação e modernização administrativa iniciado com o Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de Abril, que este Município tem vindo a promover.

 

Manual de Procedimentos - Assinatura Digital - CMI - v3