AVERBAMENTO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PROJETO APRESENTADO

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Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Obras de Urbanização Descarregar

Formulário online

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.I.5.

Averbamentos não especialmente consignados nesta tabela, por cada.

Valor
6,10 €
Código
2018.IX.Q10.5.

---Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Averbamentos

Valor
29,60 €
Código
2018.IX.Q11.4.

Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.

Valor
29,60 €
Código
2018.IX.Q12.4.

Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos

Valor
36,90 €
Código
2018.IX.Q25.1.1.

Serviços administrativos - Averbamentos de processos - Operações de loteamento;

Valor
51,75 €
Código
2018.IX.Q25.1.3.

Serviços administrativos - Averbamentos de processos - Outros;

Valor
29,60 €
Código
2018.IX.Q9.11.B

Apreciação de pretensões diversas - Pedidos de realização de vistoria;

Valor
17,50 €
Código
2018.IX.Q9.12.

Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico;

Valor
17,50 €

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
OUTRO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Legislação

Número
31/2009

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Data
-
Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Número
1268/2008

Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico

Data
-

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AVERBAMENTO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PROJETO APRESENTADO

Detalhes

Taxas

Averbamentos não especialmente consignados nesta tabela, por cada.

---Alvará de licença de operação de loteamento/obras de urbanização - Averbamentos

Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.

Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos

Serviços administrativos - Averbamentos de processos - Operações de loteamento;

Serviços administrativos - Averbamentos de processos - Outros;

Apreciação de pretensões diversas - Pedidos de realização de vistoria;

Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico;

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil

Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade

Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

OUTRO

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico