Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar abrange um conjunto de medidas de apoio aos Alunos e Famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares, conforme consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo. Ao nível da Ação Social Escolar, a Câmara Municipal protagoniza uma excelente intervenção, contando com a colaboração dos Agrupamentos de Escolas na avaliação de processos mais complexos, não se limitando à simples equivalência dos escalões A e B enquanto idênticos aos atribuídos através do cálculo para os escalões 1 e 2 do Abono de Família da Segurança Social. Esta avaliação contempla as especificidades de cada Agregado Familiar, o valor dos rendimentos auferidos e a análise de outras situações que justifiquem a integração no processo. Na análise efetuada são tidos em conta os rendimentos referentes ao ano anterior ao da candidatura, sendo que é considerado como Agregado todas as pessoas que vivam com a Criança ou Jovem em economia comum.

Ainda ao nível da Ação Social, a Câmara Municipal apresenta simultaneamente outra medida de apoio à população com mais dificuldades. Perante o panorama económico atual, e numa sociedade onde os fenómenos de Pobreza e Exclusão Social são cada vez mais decorrentes, foi criado no Município de Ílhavo, desde 2010, o “Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados”. Esta diretiva apresenta-se sobre a forma de um “Serviço Social de Atendimento Integrado”, assumindo um forte compromisso entre as diversas entidades de natureza pública e privada do Município. Agregando num único espaço diversas entidades e serviços de Apoio Social, esta medida tem como principal objetivo favorecer uma maior proximidade com a população, transformando a Ação Social numa Intervenção Social mais capaz, potenciadora de uma progressiva inserção social e promotora de uma efetiva melhoria das condições de vida das Famílias do Município.