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C.M. Ílhavo - Voltar ao início
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Cartão Família do Município de Ílhavo

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02 Junho 2016

No âmbito da implementação pela Câmara Municipal de Ílhavo do Plano Municipal de Apoio à Família que visa apoiar as famílias residentes, criar incentivos às novas famílias e estimular a natalidade no Município de Ílhavo, o Executivo Municipal deliberou aprovar as Normas de Utilização do Cartão Família do Município de Ílhavo.


O Cartão Família do Município de Ílhavo tem como objetivo proporcionar a todas as pessoas, residentes no Município de Ílhavo e integrados em agregados familiares compostos por três ou mais elementos dependentes, sejam ascendentes ou descendentes, o que constitui uma inovação neste tipo de medidas, o acesso a benefícios na aquisição de bens e serviços, proporcionados por entidades públicas e privadas do Município de Ílhavo.


Como dependentes, entende-se numa perspetiva alargada, tratando-se de descendentes ou de ascendentes, menores ou, tendo idade inferior a 26 anos, que frequentem estabelecimento de ensino ou ainda pessoa que é incapaz de existir satisfatoriamente sem a ajuda de outrem.


Os portadores do Cartão Família terão acesso a benefícios proporcionados, assim como a outros que venham ser decididos e implementados pelo Município de Ílhavo a todo o tempo, (exemplificando, descontos nas Piscinas Municipais, comparticipações na Componente de Apoio à Família do Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, no acesso às atividades dinamizadas como os “Dias da Família”, entre outros), bem como ainda aos proporcionados por entidades parceiras que adiram a este projeto.


Os benefícios serão concedidos na aquisição de bens e serviços, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, cultura, desporto, entre outras que se mostrem pertinentes.


A candidatura ao Cartão Família deve ser entregue no Espaço Cidadão, localizado no rés-do-chão do Edifício Municipal.

 

Normas de Utilização do Cartão Família do Município de Ílhavo