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Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Ílhavo

Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Ílhavo
05 Fevereiro 2014

O Executivo Municipal tomou conhecimento do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo relativo ao ano de 2013, aprovado em reunião de Comissão Alargada realizada no passado dia 28 de janeiro de 2014.
De entre os vários assuntos abordados nesta reunião, destaca-se o balanço da atividade da CPCJ relativa ao ano de 2013, ano em que se verificou uma diminuição, mesmo que ligeira, quer do número de processos instaurados, quer reabertos relativamente a 2012. Transitou de 2012 para 2013 um total de 104 Processos de Promoção e Proteção (PPP´s), tendo sido instaurados 141. Foram reabertos 31 processos e arquivados 177. O movimento global de processos foi de 276.
Em termos da distribuição etárias das crianças e jovens acompanhados, a maior percentagem centra-se nos escalões 11-14 e 15-17 anos. No tocante à distribuição por sexo, 56% dos Processos reportam-se a crianças e jovens do sexo masculino contra 44% do sexo feminino. As principais entidades sinalizadoras das situações de perigo continuam a ser os estabelecimentos de ensino, sendo que se somarem as sinalizações apresentadas por pai ou por mãe, são estes a segunda maior fonte de sinalização.
No tocante a problemáticas sinalizadas, o maior número diz respeito a situações que afetam o bem-estar e o desenvolvimento das crianças e jovens, seguindo-se a negligência, a exposição a violência doméstica e o mau trato físico. As restantes problemáticas apresentaram-se de forma mais residual.
Em termos das principais medidas aplicadas a mais considerada foi a de Apoio Junto dos Pais, tendo-se sempre presente que na promoção dos direitos deve ser dada a prevalência às medidas que integrem as crianças e os jovens na sua família. A segunda medida mais aplicada foi a de Acolhimento em Instituição.
A intervenção de qualquer CPCJ tem como um dos seus princípios basilares o interesse superior da criança e do jovem.