Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) constituem uma contribuição fundamental para a recuperação económica e estrutural, consagrada no Acordo de Parceria que Portugal assinou com a Comissão Europeia e onde foram adotados os princípios de programação da «Estratégia Europa 2020» e políticas de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial.

Em reconhecimento da importância das cidades na aplicação da «Estraté- gia EUROPA2020», a dimensão do desenvolvimento urbano sustentável da Política de Coesão foi consideravelmente reforçada para o período 2014-2020, através dos investimentos territoriais integrados para enfrentar os desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos e sociais que afetam as zonas urbanas. Resulta também do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais do PORTUGAL2020 que os Municípios que correspondem a centros urbanos de nível superior, como é o caso do Município de Ílhavo, deveriam apresentar o respetivo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), para contratação com o Programa Operacional da Região Centro (CENTRO2020).

Estes Planos teriam de contemplar as seguintes prioridades de investimento:

• Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades;
• Promoção de estratégias de baixo teor de carbono, para todos os tipos de territórios, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável;
• Regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas.

A candidatura do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Ílhavo foi apresentada em setembro de 2015 e aprovada em março de 2016, na sequência de um processo de seleção concorrencial, que teve em consideração os pareceres emitidos pelas seguintes públicas com competências nas áreas abrangidas pelo plano: a Direção-Geral do Território, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Instituto da Segurança Social e o Instituto da Mobilidade e Transportes.

Tendo em conta o desenvolvimento integral, inteligente, inclusivo e sustentável do Município, foram estabelecidos os seguintes objetivos estratégicos para o PEDU de Ílhavo:

1. Promoção da qualidade de vida e inclusão social;
2. Melhoria da atratividade do território de Ílhavo, nas suas várias dimensões;
3. Promoção de um contexto favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento económico;
4. Qualificação de políticas públicas, da boa governação e dos serviços públicos.

A implementação do PEDU do Município de Ílhavo, a desenvolver até 2020, representa, numa primeira fase de execução deste plano, um investimento de 6,21 Milhões de euros, com uma comparticipação global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 5,28 Milhões de euros.

Em maio de 2016 foi formalmente assinado o contrato de financiamento entre o Município de Ílhavo e a Programa Operacional da Região Centro, CENTRO2020 e já iniciados os trabalhos de execução dos vários projetos previstos.

De referir, por último, que o PEDU do Município de Ílhavo pressupõe, como uma das componentes para o seu sucesso, o envolvimento e compromisso de vários atores, públicos e privados e diferentes níveis de governação, estando suporta em três planos de ação distintos: Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) e Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).