Criado em junho de 2000, o Gabinete de Apoio ao Emigrante do Município de Ílhavo (GAEMI) surgiu na sequência de uma visita aos Estados Unidos da América realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Eng. José Ribau Esteves, e resulta de um Acordo de Cooperação com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).
O GAEMI tem como destinatários os ilhavenses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos aqueles que pretendam iniciar um processo migratório.
Este serviço de atendimento personalizado e totalmente gratuito foi criado com o objetivo de:
- Informar os munícipes dos seus direitos nos países de acolhimento;
- Apoiar no regresso e reinserção em Portugal;
- Contribuir para a resolução de problemas;
- Facilitar o contacto com outros serviços da administração pública portuguesa;
- Encaminhar os emigrantes para as entidades competentes, sempre que o assunto exposto não for da sua competência.
No GAEMI pode tratar de:
- Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como Reformas, Invalidez, Complementos de Reforma, Incapacidade para o trabalho, entre outros;
- Declaração para fins de troca de carta de condução, emitida pela Direção Geral dos Assuntos Consulares do Porto;
- Deslocações para ingresso ao ensino superior;
- Informações sobre a legalização de viaturas.
E ainda…
- Marcação de audiências telefónicas com o Presidente da Câmara Municipal e Vereadores em exercício de funções. A marcação será feita pelo Secretariado do Gabinete da Presidência, com a máxima brevidade;
- Envio periódico de publicações da Câmara Municipal, quando solicitado;
- Fornecimento de informação geral da Câmara Municipal de Ílhavo.
Contactos
Câmara Municipal de Ílhavo
Av. 25 de Abril
3830-044 Ílhavo
Horário de atendimento
O GAEMI funciona no Gabinete de Atendimento Geral.
Segunda a sexta-feira
09h00~12h30
13h30~16h00
