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C.M. Ílhavo - Voltar ao início
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Cartão Família

O Cartão Família do Município de Ílhavo, uma das medidas previstas no Plano Municipal de Apoio à Família, tem como objetivo proporcionar a todos os munícipes, residentes no Município de Ílhavo e integrados em agregados familiares compostos por três ou mais elementos dependentes, o acesso a benefícios na aquisição de bens e serviços, proporcionados por entidades públicas e privadas do Município de Ílhavo.

 

Documentos a apresentar para a candidatura:

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar ou Fotocópia do Bilhete de Identidade, do Cartão de Contribuinte e do Número de Identificação da Segurança Social;
  • Comprovativo do Recenseamento Eleitoral;
  • Fotocópia da folha de rosto do Modelo 3 da última declaração de rendimentos (IRS) ou declaração da Segurança Social comprovativa da situação alegada;
  • Atestado médico comprovativo da situação de saúde, no caso de dependentes portadores de deficiência e/ou pessoas idosas que necessitem de acompanhamento permanente;
  • No caso de pessoa dependente, maior de idade e com idade inferior a 26 anos, comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino e/ou última Declaração de Rendimentos e/ou Histórico de descontos junto da Segurança Social.

 

Formulário de candidatura – Cartão Família

 

A Candidatura é feita (obrigatoriamente) de forma presencial, no balcão de Atendimento Geral do Edifício da Câmara Municipal de Ílhavo.

Após a entrega da candidatura, deverá aguardar informação sobre a aprovação da mesma e o envio do Cartão Família por parte da Câmara Municipal de Ílhavo.

Mais Informações através do telefone 234 329 625.

Observações: O Cartão Família destina-se aos agregados familiares compostos por 3 ou mais elementos dependentes.

Entende-se por “Pessoa Dependente”, o elemento descendente ou ascendente na linha reta de parentesco, que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, frequente estabelecimento de ensino e não aufira rendimento mensal bruto superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) ou pessoa que é incapaz de existir satisfatoriamente sem a ajuda de outrem, com necessidade de apoio para a realização das atividades de vida diárias.

 

Cartão Família – Entidades

  • As entidades públicas ou privadas, que tragam claras vantagens para os munícipes de Ílhavo poderão associar-se a este projeto através de protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Ílhavo, com vista a estabelecer benefícios aos portadores do Cartão Família.
  • O protocolo terá a validade de 1 ano podendo ser renovado ou ajustado.
  • As entidades que se associem a este projeto estarão identificadas na página da Câmara Municipal de Ílhavo como parceiras.

 

Benefícios/Entidades parceiras

 

Adira ou solicite esclarecimento adicionais através do e-mail dass@cm-ilhavo.pt ou através do 234 329 625.

Normas de Utilização do Cartão Família do Município de Ílhavo

 

Junte-se a esta causa!