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C.M. Ílhavo - Voltar ao início
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Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados

Fundo_Municipal_de_Apoio.jpgOs munícipes de Ílhavo têm ao seu dispor o Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados, instrumento criado em julho de 2010 com o objetivo de constituir um importante instrumento para a concretização de uma política social mais equitativa, abrangente, inovadora, inclusiva e estruturante, cujo regulamento foi revisto em junho de 2011 e por último em outubro de 2014. Com a utilização deste instrumento, julga-se caminhar para uma intervenção mais congregadora e reflexiva, reafirmando medidas de apoio com caráter inovador, que não se sobreponham às já existentes e que tenham sim uma funcionalidade complementar e por isso devidamente articulada entre as diversas entidades.
 
 
 

Os apoios a conceder são de natureza financeira, prestação de serviços e comparticipação e/ou redução de taxas ou tarifas, mais concretamente nas seguintes medidas:
  • Apoio à melhoria das condições de habitabilidade;
  • Apoio ao arrendamento de habitação;
  • Apoio ao empréstimo à habitação;
  • Apoio ao pagamento das quotas de condomínio de habitação social;
  • Apoio às obras de manutenção das frações de habitação social;
  • Comparticipação no pagamento da fatura da AdRA relativamente a água, saneamento e resíduos sólidos;
  • Comparticipação na tarifa de suspensão e reinicio da ligação dos serviços de água e saneamento;
  • Comparticipação em situações pontuais e excecionais, em situação de crise;
  • Encaminhamento de candidaturas para programas governamentais na área da habitação;
  • Realização de projetos-tipo para autoconstrução;
  • Realização de projetos e acompanhamento de obras de beneficiação, reconstrução, recuperação, conservação ou de melhoramento de condições de segurança e conforto a indivíduos portadores de deficiência físico-motora;
  • Apoio na formulação de pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de obras particulares;
  • Redução das taxas devidas pela emissão dos alvarás de obras de construção, reconstrução, alteração ou ampliação;
  • Redução das taxas devidas pelo ingresso ou frequência nos equipamentos desportivos ou culturais;
  • Redução das taxas devidas pela frequência no Programa das Férias Divertidas;
  • Apoio na procura ativa de emprego e/ou na criação do próprio emprego;
  • Atribuição de produtos de apoio a título de "empréstimo";
  • Auxílios económicos no âmbito do Subsídio de Ação Social Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico.

 

 

Para consultar o Regulamento, clique aqui.

 

Horário de Atendimento
08h30~12h30
13h30~16h30
 
Para mais informações e/ou marcações contacte:
Tel.: 234 329 640
dass@cm-ilhavo.pt