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Áreas de Intervenção SMIC Ligações
 
Serviço Municipal de Informação ao Consumidor

A funcionar desde 1 de Junho de 1999, compete ao SMIC informar e apoiar consumidores, receber reclamações e diligenciar no sentido da sua resolução. Este Serviço resultou da celebração de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ílhavo e o Instituto do Consumidor e tem como principais funções prestar informação aos consumidores, prevenir o surgimento de conflitos na área de consumo e, quando estes surgem, proceder à sua mediação, podendo, para o efeito, receber queixas e reclamações.
Quando a mediação não resulta ou não é da sua competência, compete-lhe encaminhar os consumidores ou as respectivas queixas para as entidades competentes.

O SMIC substitui a Direcção Geral do Consumidor na mediação de conflitos na área territorial da sua competência.

Tem, ainda, como funções a realização de acções de sensibilização junto da comunidade em geral e do meio escolar em particular, podendo cooperar com outras entidades neste âmbito.

Câmara Municipal de Ílhavo
Av. 25 de Abril
3830-044 Ílhavo

Tel 234 329 600
Fax 234 329 601 
 
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